Última atualização: 5 de maio de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo UGCFY ("Aplicativo", "Plataforma", "Serviço"), operado por O Conselho Company, inscrita no CNPJ sob o nº 52.953.687/0001-83 ("Empresa", "nós").
Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar o UGCFY de qualquer forma, você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte, não utilize o Serviço.
Contato:
O UGCFY é uma plataforma de geração de conteúdo audiovisual com inteligência artificial. O Serviço permite ao Usuário criar:
O Serviço funciona via sistema de créditos ("Créditos") que o Usuário adquire mediante pagamento. Cada criação consome uma quantidade de Créditos definida no catálogo da Plataforma, que pode variar conforme o plano de assinatura ativo.
O resultado final das criações depende de modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros e está sujeito às limitações técnicas inerentes a essa tecnologia (ver seção 7).
O UGCFY é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara ter no mínimo 18 anos de idade.
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. A Empresa pode suspender ou encerrar contas com dados falsos, inconsistentes ou suspeitos.
A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente suporte@ugcfy.site.
O Usuário pode optar por entrar com Google. As condições desse acesso seguem o disposto na Política de Privacidade.
Os Créditos são a unidade de consumo do Serviço. O Usuário adquire Créditos por meio de:
Os preços e a quantidade de Créditos por valor pago estão disponíveis no Aplicativo no momento da compra.
A Empresa oferece planos de assinatura com diferentes níveis de benefícios (descontos no consumo de Créditos por criação). Detalhes de cada plano estão no Aplicativo.
A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança, exceto se cancelada pelo Usuário antes da próxima renovação. O cancelamento pode ser feito diretamente no Aplicativo ou enviando solicitação para suporte@ugcfy.site.
Após o cancelamento:
A Empresa reserva-se o direito de alterar preços de Créditos, planos de assinatura, descontos por plano e quantidade de Créditos consumidos por criação a qualquer momento.
Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por meio de notificação no Aplicativo, e-mail enviado ao endereço cadastrado e/ou atualização da informação no site da Plataforma.
Alterações de preço não retroagem. Créditos já adquiridos e assinaturas já pagas mantêm o valor e os benefícios contratados até o fim do respectivo ciclo. Renovações automáticas após o aviso passam a refletir os novos preços.
O Usuário que não concordar com a alteração pode cancelar a assinatura antes da próxima renovação, sem multa, e solicitar reembolso de Créditos não consumidos conforme seção 4.
Os pagamentos são processados por provedores externos licenciados. Os dados de cartão de crédito ou dados bancários não são armazenados pelo UGCFY — são tratados diretamente pelo provedor de pagamento. Detalhes em Política de Privacidade.
Conforme Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 49), o Usuário tem direito a arrependimento e reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da data do pagamento, desde que os Créditos comprados não tenham sido consumidos em criações.
Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve enviar e-mail para suporte@ugcfy.site dentro do prazo de 7 dias, identificando a compra que deseja cancelar. O reembolso é processado em até 15 dias.
Após o prazo de 7 dias do direito de arrependimento, Créditos adquiridos não são reembolsáveis em hipótese alguma, mesmo que não tenham sido consumidos. Os Créditos permanecem disponíveis na conta para uso futuro.
Assinaturas mensais já pagas não são reembolsáveis após o prazo de 7 dias previsto no CDC, exceto em caso de não disponibilização do serviço por culpa exclusiva da Empresa por período superior a 7 dias consecutivos no mesmo ciclo.
O cancelamento de assinatura interrompe a renovação automática mas não gera reembolso proporcional do ciclo em curso.
Créditos consumidos em criações já entregues não são reembolsáveis, exceto na seguinte hipótese:
A Plataforma pode também aplicar reembolso parcial automatizado em casos específicos quando parte das cenas de uma criação multi-cena (PADRÃO, PRO, PODCAST) falha definitivamente e não pode ser regenerada — o reembolso é proporcional às cenas não entregues.
Atenção: os cenários abaixo não dão direito a reembolso de Créditos consumidos ou de pagamentos efetuados (após o prazo de arrependimento de 7 dias).
A Plataforma é um serviço de geração de conteúdo por inteligência artificial, sujeito às limitações inerentes a essa tecnologia (seção 7). Como em qualquer serviço de IA, resultados podem variar entre execuções, mesmo com o mesmo input. A entrega de uma criação concluída tecnicamente cumpre a obrigação contratual da Empresa, independentemente de avaliação subjetiva de qualidade pelo Usuário.
O Usuário pode utilizar o UGCFY para:
É estritamente proibido utilizar o UGCFY para:
Em caso de violação destas regras, a Empresa pode, sem aviso prévio:
A Empresa não se responsabiliza por usos indevidos do conteúdo gerado pelo Usuário após a entrega.
O Usuário detém os direitos comerciais e de uso sobre o conteúdo gerado por meio do UGCFY com seus inputs (imagens e descrições enviadas), respeitadas as limitações da seção 5.2 e os direitos de terceiros eventualmente envolvidos (ex: marcas alheias representadas no conteúdo).
A Empresa pode utilizar estatísticas agregadas e anônimas do uso do Serviço para finalidades de:
A Empresa não publica nem comercializa o conteúdo gerado pelo Usuário sem autorização expressa.
Ao enviar imagens, textos e descrições, o Usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre esse material e autoriza a Empresa e seus parceiros de IA a processá-lo exclusivamente para a finalidade de gerar a criação solicitada.
A Empresa não usa os inputs do Usuário para treinar modelos próprios sem consentimento explícito.
Os modelos de IA utilizados (geração de vídeo, imagem, texto, etc.) são fornecidos por terceiros. A Empresa não controla diretamente esses modelos e não pode garantir resultados específicos. O Usuário entende que o resultado é probabilístico por natureza.
O UGCFY é um serviço de geração de conteúdo por inteligência artificial generativa. Esta tecnologia possui limitações inerentes que o Usuário expressamente reconhece e aceita ao utilizar a Plataforma.
A Empresa empenha-se em entregar a melhor qualidade possível dentro do estado da arte da tecnologia disponível, mas não garante perfeição no resultado de cada criação individual.
A Empresa empenha-se em manter o Serviço disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Pode haver interrupções por:
Interrupções breves não geram direito a reembolso. Interrupções prolongadas (acima de 7 dias consecutivos) com culpa exclusiva da Empresa podem gerar direito a reembolso proporcional, conforme seção 4.3.
Usuários elegíveis podem participar do programa de afiliados, indicando novos usuários e recebendo comissões sobre as compras realizadas pelos indicados. Detalhes operacionais (percentuais, regras de saque, valor mínimo) estão disponíveis no Aplicativo e podem ser ajustados pela Empresa com aviso prévio mínimo de 15 dias.
Saques de comissões são processados via PIX após validação dos dados (CPF, chave PIX) fornecidos pelo afiliado. A Empresa pode reter saques em caso de suspeita de fraude, indicações artificiais ou descumprimento das regras do programa.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também aceita a Política de Privacidade.
Para exercer direitos da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.), o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail suporte@ugcfy.site.
Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a responsabilidade da Empresa fica limitada a:
A Empresa não se responsabiliza por:
Em qualquer cenário, a responsabilidade total agregada da Empresa para com um Usuário fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento, exceto nos casos em que a legislação determine de forma diferente.
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através do link ugcfy.site/excluir-conta ou enviando solicitação para suporte@ugcfy.site. O encerramento é processado em até 15 dias.
A Empresa pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, em casos de:
Em caso de encerramento por violação, Créditos não consumidos não são reembolsados.
Os dados pessoais são tratados conforme prazos da Política de Privacidade (seção 7). Conteúdo gerado e armazenado pode ser excluído após o encerramento, exceto quando obrigação legal determine retenção.
A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais (mudanças que afetam direitos ou obrigações do Usuário) serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por:
Alterações que sejam meramente esclarecedoras, ortográficas ou de adequação técnica entram em vigor imediatamente.
O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se o Usuário não concordar, deve encerrar a conta antes da entrada em vigor.
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre Usuário e Empresa, substituindo entendimentos anteriores.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecem em pleno vigor.
A não-aplicação imediata de qualquer direito previsto nestes Termos pela Empresa não constitui renúncia a esse direito.
O Usuário não pode ceder os direitos e obrigações destes Termos a terceiros. A Empresa pode ceder em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, com aviso prévio.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:
Fica eleito o foro da cidade da sede da Empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos ou qualquer questão relacionada a estes Termos:
O Conselho Company
CNPJ: 52.953.687/0001-83
E-mail: suporte@ugcfy.site
Atendimento em até 15 dias conforme LGPD.